O truque inteligente de Mauro Costa Mendes Cateb que ninguém é Discutindo



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11 da Resolução/TCDF nº 219/2011, dispensa da manifestaçãeste do Controle Interno quanto às providências adotadas pelos órgãESTES de origem em cumprimento às diligências determinadas pelo Tribunal; III - autorizar, ainda, que ESTES autos retornem à SEFIPE, de modo a a adoção DE providências por sua própria alçada.

o fito por evitar tumulto processual, indefiro este pedido por fl. 582.Cumpre ressaltar qual este segundo reu podera promover em autos apartados o

PROCESSO Nº 34894/2015-e - Representação nº 4/2015, oferecida pelo Secretário do Fiscalização de Pessoal, endossada pelo Secretário-Geral do Controle Externo, voltada à implementaçãeste de ação estraté especialmentegica para a redução do estoque existente no Controle Interno, dos atos cadastrados pelo SIRAC (módulo concessões), mediante autorizaçãeste do Plenário desta Corte por Contas, pelo sentido de de que haja análise simplificada dos atos de menor complexidade, a serem selecionados por meio de trilhas por auditoria. DECISÃEste Nº 6003/2015 -Este Tribunal, por unanimidade, por pacto usando o voto do Relator, decidiu: I - tomar conhecimento da Representação nº 04/2015 - Sefipe; II - autorizar de que sejam implementadas as seguintes ações estratfoigicas com vistas à redução do estoque existente pelo Controle Interno, relativamente aos atos cadastrados pelo SIRAC (módulo concessões): 1) análise simplificada de atos sujeitos a registro de menor complexidade, mediante a criaçãeste por trilhas por auditoria através Sefipe; 2) em caráter excepcional, com prejuízo do disposto pelo art.

CONSIDERANDO a necessidade de reavaliação da regularidade da condiçãeste documental por quaisquer detentores por outorga, nos Teor das normas qual regem este Serviçeste;

Recorre Mauro Costa Mendes Cateb da sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública, na ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada em seu desfavor, julgou parcialmente procedente ESTES pedidos, condenando-este à suspensão Destes direitos políticos pelo prazo do 05 (cinco) anos, perda da função pública eventualmente ocupada na data da sentença, pagamento do multa civil , pelo valor equivalente a 50 (cinqüenta) vezes o montante da última remuneração recebida quando pelo cargo de Secretário por Estado dos Transportes, usando correção monetária pelo INPC e juros por mora de 1%(um por cento) ao mês a contar da sentença, revertida em benefício do Distrito Federal, proibição do contratar utilizando o Poder Público ou receber pontos positivos ou incentivos fiscais ou creditícios , direta ou indiretamente, ainda qual por intermédio do pessoa jurídica da qual seja apenascio majoritário pelo prazo do 03 (3) anos, sustentando a inconstitucionalidade, incidenter tatum, do artigo 2º da Lei 8429/92, a necessidade de suspensão do processo até este julgamento da ADI nº 4295/DF, a incompetência ratione personae da Vara da Fazenda Pública para julgar Secretário por Estado por crime de responsabilidade, nãeste deter praticado qualquer ato de improbidade administrativa, requerendo a sua cassação, ou a suspensãeste do feito, usando a instauraçãeste por incidente por inconstitucionalidade, ou ainda este provimento do recurso de modo a julgar-se improcedente o pedido.

PROCESSO Nº 21053/2009 - Auditoria por regularidade, ordinária, realizada na entãeste Secretaria de Planejamento e Gestãeste, atual Secretaria do Planejamento e Orçamento do Distrito Federal, usando este objetivo por confrontar os papeis constantes por pastas funcionais do servidores admitidos com ESTES dados registrados pelo SIRAC, em obediência à Resolução n

PROPOSTA ALTERNATIVA: (informe no de que consiste a tua proposta, qual seria a origem da fonte por recursos e este valor necessário de modo a tua execuçãeste).

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"§ 4º - ESTES atos do improbidade administrativa importarão a suspensãeste dos direitos políticos, a perda da funçãeste pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na MANEIRA e gradação previstas em lei, nenhumas prejuízo da ação penal cabível."

a determinacao da sentenca sob pena de multa diaria.Oficie-se ao Servico de Registro por Distribuicao, comunicando este cumprimento do sentenca,

As primeiras postagens constantes da página do início, à direita, usando códigos e dados pessoais, sãeste as Ainda mais recentes.

4 - ANÁLISE DAS PROPOSTAS ALTERNATIVAS: Caso haja Muito mais de um agente cultural interessado, a Secretaria de Estado do Cultura decidirá por a) celebrar este convénio do cooperação usando a organização da sociedade civil que apresentou a proposta original, caso inexistentes ou inadequadas as propostas alternativas; b) celebrar a parceria com todas as organizações da sociedade civil interessadas, caso obtido consenso em agenda pública conduzida; ou c) criar chamamento público.

Considerando a aprovação pelo Banco Interamericano do desenvolvimento – BID do modelo operacional do moderno sistema integrado de transportes para este Distrito Federal, cuja implantação está prevista para o primeiro semestre por 2006.

PROCESSO Nº 3.918/97 - Contrato por Permissão de Uso firmado entre a Rede Ferroviária Federal S/A - RFSA, na superioridade do permitente, e este Governo do Distrito Federal - GDF, por intermédio da Administração Regional de Brasília - RA-I, na continue lendo isso habilidade por permissionário, tendo por objeto o emprego da Estação Ferroviária de Brasília como terminal rodoviário interestadual, denominado Rodoferroviária do Brasília. - DECISÃO Nº 4.658/10.- Este Tribunal, por unanimidade, do pacto utilizando este voto do Relator, decidiu: a) tomar saber do Ofício nº 723/2010 - ASTEC/RA-I (fl. 560) e da representaçãeste por atraso; b) reiterar à Secretaria por Governo qual, pelo prazo por 30 (trinta) tempo a contar da ciência desta deliberaçãeste, informe esta Corte a respeito do atendimento ao item III da Decisãeste nº 1326/2010; c) alertar a Secretaria por Governo por qual reincidente descumprimento do prazo concedido através Corte poderá sujeitar ESTES responsáveis às sanções do art.

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